Curso de capacitação para motoboys

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INFORMATIVO DA AMO-RJ

03-08-2012

Conforme divulgado pela ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do INFORMATIVO de 20 de Julho-2012, a solicitação por nós efetuada ao CONTRAN foi acatada e adiada para Fevereiro de 2013 ao cumprimento da Resolução 350/2010.

Torna-se importante relatar, que tal solicitação efetuada pela AMO-RJ ao CONTRAN se deu pela falta da divulgação e criação de cursos junto ao DETRAN obrigatórios para motoboys e exigidos pelo DENATRAN para cumprimento desta Resolução.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) informou nesta quinta-feira (02), que os motofretistas e mototaxistas terão até fevereiro de 2013, para realizarem curso de capacitação para se adequarem a resolução 350/2010, que teria início neste sábado (04). Todas as alterações serão publicadas em resoluções no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (03).

Além da modificação no prazo de fiscalização do curso, foram feitas outras duas alterações. A primeira aumenta o número de entidades que podem oferecer os cursos especializados, inicialmente, só realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária.

A segunda alteração define que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância (semi-presencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento. Todas as alterações serão publicadas em resoluções no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03).

Entre os novos itens obrigatórios de segurança previstos na legislação federal, estão coletes e capacetes com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa.

O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar a multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.

A UNIÃO É A NOSSA FORÇA

Aloisio Cesar Braz

Presidente da AMO-RJ

www.amo-rj.com.br

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Informativo da AMO-RJ 02-08-2012

O GLOBO PUBLICOU.

http://oglobo.globo.com/rio/protesto-de-motoboys-contra-nova-lei-complica-transito-no-centro-5676261

IRMÃOS.

O que falta mesmo é a comunicação, com referencia a esta RESOLUÇÃO 350/2010 no dia 30 de Julho no Programa Ricardo Campelo da Radio Globo, informei que esta obrigatoriedade aos motoboys foi postergada para fevereiro de 2013, embora já tivesse postado o informativo/amo-RJ/18-07-2012.

A bem da verdade, desde novembro de 2011 oficiamos ao Deputado Federal Hugo Leal denunciando os desmandos do DETRAN-RJ, com relação aos cursos que estavam sendo direcionados os motos-boys. Pois bem, estes cursos foram suspensos e novos cursos não foram abertos, com isto esta categoria foi impedida de cumprir a obrigatoriedade do Curso exigido pela Resolução 350/2010.

Os trinta e dois motoboys que hoje estavam na Praça da bandeira aqui no Rio não são sindicalizados e desconheciam o informativo da AMO-RJ.

Através do programa Bom dia Rio da Rede Globo na televisão, reconheci Ricardo Cavalo como um dos participantes do movimento, consegui o contato do repórter que estava no local transmitindo ao vivo, e solicitei que o Roberto ouvisse a minha mensagem, após serem informados do adiamento desta obrigatoriedade, retornaram a seus trabalhos.

Grande Abraço

Aloisio AMO-RJ

INFORMATIVO DA AMO-RJ

PROJETOS DE LEI

Rejeitada obrigatoriedade de colete identificador para motociclista, conforme foi oficiado pela Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro a definição sobre o vestuário é tarefa do CONTRAN.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 821/11, que obriga condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores a usar colete identificando a placa do veículo. O objetivo da medida era aumentar a segurança dos motociclistas e favorecer o combate da violência urbana.

Como a proposta tramitava em caráter conclusivo e essa era a única comissão responsável pela sua análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

Conforme ofício encaminhado pelo Dr.Aloísio Cesar Braz Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro que defende a rejeição da proposta com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) é de arbítrio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de especificar o vestuário de proteção que deve ser usado por esses condutores e passageiros.

“O autor do projeto, ao estabelecer o uso obrigatório de um colete cuja principal função é apenas a de identificar o usuário da moto, pode prejudicar sensivelmente a regulamentação que se proponha a especificar um vestuário cuja principal função é a de dar proteção ao condutor”, argumentou Braz.