PROIBIÇÃO DO USO DE TACHÕES

 

RESOLUÇÃO Nº. 336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

 

Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do

 

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para

proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados

transversalmente à via pública, como sonorizadores ou

dispositivos redutores de velocidade.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº. 9.503, de

23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro -

CTB, e conforme o disposto no Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003,

que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT,

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº.

80001.019601/2008-81;

Considerando que a aplicação de tachas e tachões

transversalmente à via como dispositivos redutores de velocidade,

ondulações transversais ou sonorizadores causa defeitos no pavimento e

danos aos veículos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Os arts. 2º e 6º da Resolução nº. 39, de 21 de maio de

1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN passam a vigorar

com as seguintes redações:

 

“Art. 2º…...................................................................................

 

Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões,

aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade ou

ondulação transversal.”

 

“Art.6º….......................................................................................

 

Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões,

aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

 

Alfredo Peres da Silva

Presidente

 

Marcelo Paiva do Santos

Ministério da Justiça

 

Rui César da Silveira Barbosa

Ministério da Defesa

 

Rone Evaldo Barbosa

Ministério dos Transportes

 

Paulo Sérgio França de Sousa Júnior

Ministério dos Transportes

 

Esmeraldo Malheiros Santos

Ministério da Educação

 

José Antônio Silvério

Ministério da Ciência e Tecnologia

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