INFORMATIVO DA AMO-RJ - 16/06/2015

A Polícia Rodoviária Federal torna público que está disponível em caráter experimental aos usuários no estado do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico www.prf.gov.br/acidente, a ferramenta eletrônica para confecção de Declaração de Acidentes de Trânsito, a e-DAT.

 

Tal ferramenta permite ao usuário a possibilidade de registrar acidentes de trânsito sem vítima diretamente pela internet, sem a necessidade da presença da PRF no local.

Essa declaração substituirá o Boletim de Acidente de Trânsito - BAT, em situações específicas.

 

A e-DAT poderá ser utilizada pelos usuários envolvidos no acidente nos seguintes casos:

 

• Acidentes de trânsito ocorrido em rodovias federais no estado do Rio de Janeiro;

• Não tenham como resultado pessoas feridas ou mortas;

• Envolvam até cinco (05) veículos;

• Não tenham provocado danos ao meio ambiente e/ou ao patrimônio público e

• Não estejam envolvidos veículos transportadores de produtos perigosos ou oficiais

 

Com interface agradável e de fácil manuseio, essa inovação tecnológica apresenta uma série de benefícios para o usuário:

• Agilidade: não há a necessidade de esperar as equipes para a confecção do boletim;

• Comodidade e segurança: o usuário confecciona a Declaração em casa, sem exposição às intempéries e aos riscos à própria segurança, caso se mantivessem no local do acidente

• Valor legal:  a e-DAT é reconhecida pelos demais órgãos e pelas seguradoras de veículos

• Diminuição das interdições/interrupções de tráfego e das ocorrências delas decorrentes (assaltos, novos acidentes etc.).

 

É obrigatório aos condutores declarantes disporem de uma conta de correio eletrônico (e-mail) para a comunicação entre o órgão e o cidadão.

 

A e-DAT objetiva o registro dos acidentes simples, aqueles acidentes típicos de colisão traseira com danos só nos para-choques, leves amassamentos, retrovisores quebrados, arranhões etc. Acidentes que, embora simples, demandam tempo operacional da PRF, tempo este que poderia ser empregado em atividades de prevenção de acidentes e na garantia da segurança coletiva.

A PRF orienta a todos que, para os casos em que o registro do acidente seja realizado por meio da e-DAT:

 

Anotem o local (BR e Km), a data e o horário da ocorrência;

 

Fotografem a posição dos veículos envolvidos, os danos aparentes

 

Retirem os veículos das faixas de rolamento, cumprindo o previsto no Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro, pois o descumprimento se constitui em infração média, com valor de R$ 85,13, com 04 pontos na CNH do condutor infrator.

 

A PRF se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos por meio do telefone 191.POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Núcleo de Comunicação Social (21) 3503-9009 (21) 3503-9010 (21) 99142-9796 - José Helio (21) 97538-0113 - Cristina

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