LEGISLAÇÃO MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS

Veja aqui fluxograma com normas para motofrete

 

Considerando a vigência da Lei nº 12.009/2009 – que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de

passageiros (mototaxistas) e cargas (motofretista) –, além dos atos normativos exarados pelo Conselho Nacional de Trânsito,

apresentamos o fluxograma abaixo, para melhor elucidação dos requisitos obrigatórios a serem observados pelos motociclistas

profissionais (motofretistas):

 

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

FAZ ENTREGA

MOTOFRETE

Obrigatório:

1) Curso especializado

2) Equipamentos de segurança

REMUNERADO

1) Curso especializado

2) Equipamentos de segurança

3) Autorização do poder concedente

4) Placa de alugue (vermelha)

NÃO REMUNERADO

Obrigatório:

1) Curso especializado

2) EquipamentoS de segurança

RESOLUÇÃO Nº 410, DE 2 DE AGOSTO DE 2012

Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em  transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Clique aqui para fazer download da resolução

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03/08/12 - Curso de capacitação mara Motoboys

 INFORMATIVO DA AMO-RJ

18-12-2012

A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Entidade representativa dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, com o reconhecimento de UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL, VEM INFORMAR :

 

Em Janeiro de 2013, será fundada na AMO-RJ o EMPREGO PARA TODOS MOTOCICLISTAS, que pretendem utilizar suas motocicletas para uso profissional.

 

A - Em Janeiro iremos divulgar a data que iniciaremos através de nosso site http://www.amo-rj.com.br/ o Cadastramento que constará no preenchimento de uma ficha pelo motociclista. B - Iremos orientar e indicar os Cursos que estarão sendo ministrados através de Convênio com o DETRAN-RJ GRATUITOS. C - Informamos que este Curso é obrigatório para todos os motociclistas que hoje trabalham ou que queiram desenvolver um trabalho com sua motocicleta profissionalmente. D - Estamos buscando parcerias para que o famoso KIT-DETRAN seja absorvido por estes parceiros reduzindo assim o custo para os motociclistas que venham desenvolver trabalho nesta nova atividade profissional. E - Parcerias já firmadas com Empresas em nosso Município e no Estado do Rio de Janeiro irão facilitar a indicação e a colocação do Motociclistas devidamente habilitados para a referida profissão. F - Nenhuma taxa ou cobrança será cobrada pela AMO-RJ aos motociclistas sob qualquer argumentação.

A UNIÃO É A NOSSA FORÇA

Aloisio Cesar Braz

Presidente

http://www.amo-rj.com.br/

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